Exemplo de Solidariedade

Os assessores dos gabinetes dos ministros, que entraram ao serviço a 21 de Junho de 2011, receberam subsídio de férias no mês de Junho. 

Contas à vida

Apesar de saber que era inconstitucional o corte dos subsídios, ainda assim Passos Coelho decidiu avançar com tal medida, indo para além do determinado pela troika, pensando que apenas seria necessário sacrificar o rendimento dos funcionários públicos.

Depois de saber da decisão do TC, e das exigências de Bruxelas, o governo vai ter que encontrar alternativas que contornem a inconstitucionalidade cometida, e que se irão traduzir num inevitavel aumento da carga fiscal sobre os rendimentos de todos os portugueses. Ao querer evitar uma generalização ainda maior da contestação às suas políticas, sobretudo vindas do funcionalismo público, o governo vai ter que se preparar para uma forte reação de todos os trabalhadores portugueses.

Mais papistas que o papa

Como alguns sabem, o corte dos subsídios aos funcionários públicos para além de 2013 não era, nem é, uma exigência da TROIKA, como também não o é sua exigência a inscrição no orçamento retificativo, de 200 milhões para suportar um suposto aumento dos encargos com os juros do empréstimo. 

Assim, se os nossos governantes conseguem criar condições para haver folga orçamental, pergunto-me porque razão é que a Ministra da Justiça veio dizer que, caso fosse decretada a inconstitucionalidade do corte de tais subsídios, seria o caos para as finanças públicas, colocando em sério risco as metas definidas pelo governo? 

Se calhar, as declarações da ministra têm como único fito, avisar os juízes daquele venerando tribunal da irresponsabilidade de um chumbo, como se fosse possível e democraticamente aceite, sacrificar a inconstitucionalidade de alguma norma aos interesses de um governo que tem como principal objetivo o empobrecimento sucessivo dos seus governados, e assim subjugar os tribunais às dúbias vontades dos políticos que os representam.

Reformados alvo

 As medidas de austeridade já começam a ser tomadas, desta vez com a proposta lançada pelo FMI ao governo português, com vista ao corte dos subsídios de Natal e de Férias aos reformados. 

Esta é uma medida que coincide com a publicação em diário da república, de um diploma que prevê o  exercício de funções públicas por aposentados, reservistas e reformados, que se encontrem fora de efectividade de serviço.

Coincidência, ou não, o governo está já a preparar-se para colocar os que já dispensou do exercício de funções públicas, entre a espada e a parede. No fundo é qualquer coisa do tipo "ou aceitas regressar, ou então ficas só com a reforma" o que, se bem conheço o português, aceitará com a sua habitual subserviência, o que lhe for imposto, por quem ainda lhes paga.