As tentativas encetadas pelos estados com vista a “controlar” os acessos à internet por parte dos seus cidadãos devem, em minha opinião, ser analisadas à luz da necessidade que os governos democraticamente eleitos, têm de proteger a paz social.
Em democracia tal controlo, a existir, deve ser encarado como resultado da normal actividade do Estado, desde que devidamente explicitado e desde que exercido, com transparência, por uma entidade reguladora independente. Poderá ser uma utopia este conceito de transparência exigível a quem tem a seu cargo a tarefa de registar e de guardar esses registos, mas não o será tanto se dessa transparência resultar um controlo efectivo daqueles que indevidamente usam a as facilidades proporcionadas pela internet, com o objectivo de prejudicar as pessoas e as instituições que garantem o funcionamento da democracia.
Analisando as novas regras, compreendo que a obrigação de reter, por um ano, os dados de comunicações pessoais de qualquer cidadão, poderá ser considerado como um acto de ingerência na vida intima de cada um o que, para quem respeita a vida em democracia, não deixa de ser uma actuação que visa limitar os direitos, liberdades e garantias de cada um.
Como não vivemos nem na China nem no Irão e se as medidas propostas foram aceites como potenciais geradoras de segurança da estabilidade exigida no modelo de sociedade que desejamos, não vejo onde é que essa eventual responsabilização possa ser prejudicial, antes considerando que só com ela ficaremos mais protegidos dos excessos daqueles que confundem liberdade com libertinagem.
Em democracia tal controlo, a existir, deve ser encarado como resultado da normal actividade do Estado, desde que devidamente explicitado e desde que exercido, com transparência, por uma entidade reguladora independente. Poderá ser uma utopia este conceito de transparência exigível a quem tem a seu cargo a tarefa de registar e de guardar esses registos, mas não o será tanto se dessa transparência resultar um controlo efectivo daqueles que indevidamente usam a as facilidades proporcionadas pela internet, com o objectivo de prejudicar as pessoas e as instituições que garantem o funcionamento da democracia.
Analisando as novas regras, compreendo que a obrigação de reter, por um ano, os dados de comunicações pessoais de qualquer cidadão, poderá ser considerado como um acto de ingerência na vida intima de cada um o que, para quem respeita a vida em democracia, não deixa de ser uma actuação que visa limitar os direitos, liberdades e garantias de cada um.
Como não vivemos nem na China nem no Irão e se as medidas propostas foram aceites como potenciais geradoras de segurança da estabilidade exigida no modelo de sociedade que desejamos, não vejo onde é que essa eventual responsabilização possa ser prejudicial, antes considerando que só com ela ficaremos mais protegidos dos excessos daqueles que confundem liberdade com libertinagem.
1 comentário:
Concordo!
A regulação, por mínima que seja, tende a evitar excessos que o deslumbre pela liberdade e seu uso provocam!
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